Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A LEI Nº 12.059, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º E REVOGAR OS ARTS. 3º E 6º.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.059, de 17 de setembro de 2021CRIA O PROGRAMA TÁ NA MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.