Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A LEI Nº 4.195, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980, PARA DISPOR SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO, CARGOS COMISSIONADOS, SUAS ATRIBUIÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.195, de 10 de dezembro de 1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.