Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 11.811, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA RETIFICAR O TAMANHO DO IMÓVEL OBJETO DE CONCESSÃO DE USO NO MUNICÍPIO DE GURINHÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.811, de 07 de dezembro de 2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.