Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.432/2015, EXTINGUE E CRIA CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2023
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO, OS CARGOS, A CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DA PARAÍBA.