Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A LEI Nº 5.123 DE 27 DE JANEIRO DE 1989 QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTI”S E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2022
Autoria: Tovar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.