Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A LEI Nº 12.141, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O INCISO VI AO ART. 3º, INSERINDO NAS DIRETRIZES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA À PREVENÇÃO DE DOENÇAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2022
Autoria: Camila Toscano
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.141, de 24 de novembro de 2021DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PARAÍBA PRIMEIRA INFÂNCIA” COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INFANTIL.