Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PARAÍBA PRIMEIRA INFÂNCIA” COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2021
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.448, de 18 de novembro de 2022ALTERA A LEI Nº 12.141, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O INCISO VI AO ART. 3º, INSERINDO NAS DIRETRIZES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA À PREVENÇÃO DE DOENÇAS.