Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2022
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 166, de 11 de março de 2021DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .