Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2020
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 178, de 20 de outubro de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 226, de 26 de junho de 2026Transforma cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, conferindo-lhes especialidades, transforma cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário em Tecnologia da Informação em cargos de Analista Judiciário com novas especialidades e dá outras providências.
Republicada em 13/03/2021 por incorreção