Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Decreto Legislativo nº 44, de 14 de abril de 1994

ESTABELECE A EQUIVALÊNCIA DOS CARGOS A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.

Data
14 de abril de 1994
Número
44
Publicação
DO E DPL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.