Assembleia Legislativa da Paraíba
Decreto Legislativo nº 44, de 14 de abril de 1994
ESTABELECE A EQUIVALÊNCIA DOS CARGOS A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.
- Data
- 14 de abril de 1994
- Número
- 44
- Publicação
- DO E DPL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 15, de 26 de fevereiro de 1993REGULAMENTA O INCISO XV DO ART. 30, O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 32, E ART. 38, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.