Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 2003
Autoria: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.352, de 04 de junho de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 220 DO REGIMENTO INTERNO E DO INCISO III DO ART. 29 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 1.579, de 19 de dezembro de 2012DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.
DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR