Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2012
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 847, de 10 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2.049, de 21 de dezembro de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 E DA RESOLUÇÃO Nº 1.579/2012, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.