Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.210, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2021
Autoria: Pollyanna Dutra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.210, de 23 de agosto de 2010DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE, NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA.