Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE, NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2010
Autoria: Branco Mendes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.341, de 20 de junho de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.210, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.