Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O INCISO III DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.885, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2022
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 1.885, de 12 de fevereiro de 2020REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1.853, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE APOIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.