Assembleia Legislativa da Paraíba
ELEVA A COMARCA DE PATOS PARA A 3ª ENTRÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2022
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.