Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXA O PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2022
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.465, de 14 de maio de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL ARIANO SUASSUNA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.502, de 18 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE A CONSULTORIA TÉCNICA QUE PASSA A COMPOR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.