Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 22, de 29 de dezembro de 1994
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.
- Data
- 29 de dezembro de 1994
- Número
- 22
- Publicação
- 30 de dezembro de 1994 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 26 de fevereiro de 1993REGULAMENTA O INCISO XV DO ART. 30, O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 32, E ART. 38, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.