Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 22, de 16 de dezembro de 1980
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 157 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 29 DE JULHO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 16 de dezembro de 1980
- Número
- 22
- Publicação
- 17 de dezembro de 1980 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 29 de julho de 1976DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVÍS DO ESTADO.