Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA ATENDER AS UNIDADES ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVAS DO SUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2021
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.272, de 29 de maio de 2024DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO E DO INCENTIVO DE ATIVIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA ATENDER ÀS UNIDADES ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVAS DO SUS NA FORMA QUE ESPECIFICA; REVOGA A LEI Nº 12.163, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.