Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DE APOIO PARLAMENTAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2005
Autoria: Iraê Lucena
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.516, de 18 de maio de 2010ALTERA O § 3° DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.457, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.560, de 19 de abril de 2011Altera a Resolução nº 1.457/2009, estabelecendo novos critérios para a Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar, e dá outras providências.