Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI A CAMPANHA PARAÍBA SEM HOMOFOBIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA E À DISCRIMINAÇÃO CONTRA LGBT'S E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA HOMOSSEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2016
Autoria: Anísio Maia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.309, de 10 de janeiro de 2003PROÍBE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.