Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 163 E 165 CONSTANTES NOS ANEXOS DA LEI Nº 11.831, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2021
Autoria: COFTT - Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.