Assembleia Legislativa da Paraíba
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2020
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.776, de 24 de setembro de 2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 277, de 15 de junho de 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 163 E 165 CONSTANTES NOS ANEXOS DA LEI Nº 11.831, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 277, de 15 de junho de 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 163 E 165 CONSTANTES NOS ANEXOS DA LEI Nº 11.831, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.029, de 27 de agosto de 2021DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD, NAS DOAÇÕES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DESTINADOS À MORADIA, QUANDO VINCULADOS À PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR; ALTERA A LEI Nº 10.758, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.065, de 27 de setembro de 2021ALTERA OS ARTIGOS 5º E 9º DA LEI Nº 11.831, DE 07 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.066, de 27 de setembro de 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.145, de 07 de dezembro de 2021ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 11.831, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
Republicada no Diário Oficial de 12/03/2021, em virtude de promulgação de emendas. Emendas constam posteriormente ao texto, e anexos em seguida.