Assembleia Legislativa da Paraíba
REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 11, DA LEI N. 10.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2020
Autoria: Adriano Galdino
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.228, de 23 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA BANCÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.