Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI A INDENIZAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA QUE SE APOSENTARAM EM 2019, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.321, DE 07 DE MAIO DE 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2019
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.321, de 07 de maio de 2019INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PINAV PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.