Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PINAV PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2019
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.380, de 05 de julho de 2019INSTITUI A INDENIZAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA QUE SE APOSENTARAM EM 2019, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.321, DE 07 DE MAIO DE 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.645, de 17 de fevereiro de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.321, DE 07 DE MAIO DE 2019 QUE INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PINAV PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.617, de 25 de abril de 2023ALTERA A LEI Nº 11.321, DE 07 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUIU O PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PINAV PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.