Assembleia Legislativa da Paraíba
ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2017
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.