Assembleia Legislativa da Paraíba
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2010 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA SEÇÃO QUE ESPECIFICA, COM NOVOS DISPOSITIVOS E REDAÇÕES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2017
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.