Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA OS QUANTITATIVOS DE CARGOS DO CORPO DIRETIVO DAS ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS, ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS TÉCNICAS E ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS SOCIOEDUCATIVAS, CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO II DA LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E EXTINGUE CARGOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2018
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.