Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA - FDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2015
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.556, de 11 de novembro de 2015ALTERA A LEI Nº 3.916,DE 14 DE SETEMBRO DE 1977 QUE CRIA O FDE- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA ,E REGULAMENTA O CDE- CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS