Assembleia Legislativa da Paraíba
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4° E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI N° 10.758, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de janeiro de 2017
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.758, de 14 de setembro de 2016INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL - FEEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.