Assembleia Legislativa da Paraíba
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI N° 8.427, DE 10 DEZEMBRO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2017
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIDORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS - SFT DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.438, de 18 de dezembro de 2007FIXA O SUBSÍDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO GRUPO SERVIDORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.