Assembleia Legislativa da Paraíba
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N°9.335, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NA PARAÍBA - EMPREENDER PB, REDENOMINANDO O PROGRAMA "MEU TRABALHO", INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FAE, ESTABELECE REGRA PARA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA RENOMEANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2011
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.947, de 22 de março de 2006CONCEDE BENEFÍCIOS PARA MUTUÁRIOS DO PROGRAMA BANCO DE PRODUÇÃO, CRIA TAXA DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.335, de 25 de janeiro de 2011CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NA PARAÍBA - EMPREENDER PB, REDENOMINANDO O PROGRAMA. "MEU TRABALHO", INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO FAE, ESTABELECE REGRA PARA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA RENOMEADO C DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.