Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2 DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2015
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.