Assembleia Legislativa da Paraíba
Emenda Constitucional nº 13, de 13 de janeiro de 1999
REVOGA O § 8° DO ART. 55 DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, CAPÍTULO I, SEÇÃO II, DOS DEPUTADOS.
- Data
- 13 de janeiro de 1999
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Observações da casa
A Emenda Constitucional nº 13 foi republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 1999.