Assembleia Legislativa da Paraíba
Emenda Constitucional nº 12, de 13 de janeiro de 1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 13 de janeiro de 1999
- Número
- 12
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Observações da casa
Publicada no D.O.E. de 26 de janeiro de 1999. Republicada por incorreção no D.O.E. de 27 de abril de 1999.