Assembleia Legislativa da Paraíba
Emenda Constitucional nº 11, de 13 de janeiro de 1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 13 de janeiro de 1999
- Número
- 11
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Observações da casa
A Emenda Constitucional nº 11 foi republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 1999.