Assembleia Legislativa da Paraíba
Emenda Constitucional nº 9, de 18 de dezembro de 1997
REVOGA A ALÍNEA "P" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 178 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
- Data
- 18 de dezembro de 1997
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Observações da casa
A Emenda Constitucional nº 09 foi republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 1999.