Assembleia Legislativa da Paraíba
Emenda Constitucional nº 8, de 20 de dezembro de 1996
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ACRESCENTA PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de dezembro de 1996
- Número
- 8
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Observações da casa
A Emenda Constitucional nº 08 foi republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 1999.