Assembleia Legislativa da Paraíba
Emenda Constitucional nº 7, de 28 de setembro de 1995
ACRESCENTA A ALÍNEA "C" AO INCISO VIII DO ART. 54 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 28 de setembro de 1995
- Número
- 7
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Observações da casa
A Emenda Constitucional nº 07 foi republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 1999.