Assembleia Legislativa da Paraíba
Emenda Constitucional nº 1, de 17 de abril de 1991
REVOGA OS ARTS. 54, 55, 56, 57, 58 E 59 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 17 de abril de 1991
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA