Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PINAV PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2015
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.728, de 23 de junho de 2016EXTINGUE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Resolução nº 1.706, de 30 de novembro de 2016ALTERA O INCISO I DO ART. 2° DA RESOLUÇÃO N° 1.690, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE ESTABELECE OS VALORES DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.