Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO REAJUSTE DO VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2015
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.460, de 07 de maio de 2015DEFINE O REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.