Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS ,CONSELHEIROS SUBSTITUTOS E DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2015
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.965, de 20 de fevereiro de 2013DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS E DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.316, de 30 de maio de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N° 9.965/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CARGOS DE AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS E DOS MENBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
FIXA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS, DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS E DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.