Assembleia Legislativa da Paraíba
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N° 9.965/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CARGOS DE AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS E DOS MENBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2014
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.965, de 20 de fevereiro de 2013DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS E DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.439, de 26 de fevereiro de 2015DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS ,CONSELHEIROS SUBSTITUTOS E DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.