Assembleia Legislativa da Paraíba
ACRESCENTA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS À/DA LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2014
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.999, de 27 de abril de 2006DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.