Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXA O SUBSÍDIO DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2014
Autoria: Defensoria Pública Geral
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.171, de 20 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 10.380, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.657, de 26 de maio de 2023FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.155, de 09 de abril de 2024FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.665, de 15 de maio de 2025Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.258, de 12 de fevereiro de 2026Dispõe sobre o reajuste do subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências.