Assembleia Legislativa da Paraíba
MODIFICA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PUBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2014
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 98, de 26 de abril de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO).
Altera o(a)
Lei Complementar nº 105, de 28 de maio de 2012MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.