Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 318, de 07 de janeiro de 1949
FIXA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO.
- Data
- 7 de janeiro de 1949
- Número
- 318
- Publicação
- 7 de janeiro de 1949
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.630, de 09 de junho de 2004RATIFICA O ITEM "I", DA ALÍNEA "B", DO INCISO XXXIX,DO ANEXO "2" DA LEI N° 318/49.